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Termos & Condições

1. Lei aplicável; Resolução de litígios

Concorda que todos os assuntos relacionados com o seu acesso à Página, incluindo todos os litígios, serão regidos pelas leis Portugal e pelas leis da EU independentemente dos seus conflitos de provisões de leis. Concorda com a jurisdição pessoal e o local no estado e em tribunal de Viana do Castelo e renuncia qualquer objecção a tal jurisdição ou local. Qualquer reclamação sob estes Termos de utilização deverá ser apresentada no espaço próprio;

(1) ano após a causa da acção surgir, ou tal reclamação ou causa da acção será barrada. Não será exigida ou recebida qualquer recuperação por danos que não despesas devidas, excepto quando a parte relevante tenha direito a custos e despesas com advogados. Em caso de controvérsia ou litígio entre o Instituto Católico de Viana do Castelo e o utilizador, decorrente de ou relacionada com a utilização da Página, as partes deverão tentar prontamente e em boa fé resolver qualquer litígio. Caso não nos seja possível resolver tal litígio num período de tempo razoável (não superior a trinta (30) dias), então qualquer das partes poderá submeter tal controvérsia ou litígio para mediação. Se o litígio não puder ser resolver através da mediação, então as partes deverão estar livres para seguir qualquer direito ou solução disponíveis no âmbito da lei aplicável.

2. Suspensão quando proibido

O Instituto Católico de Viana do Castelo a administra e opera a Página www.icvc.pt, a partir da sua localização em Viana do Castelo, Portugal; Embora a página esteja acessível em todo o mundo, nem todas as funcionalidades, produtos ou serviços abordados, referenciados, fornecidos ou oferecidos através da ou na Página estão disponíveis a todas as pessoas ou em todas as localizações geográficas, ou são adequadas ou estão disponíveis para utilização fora Portugal.

O Instituto Católico de Viana do Castelo, reserva-se o direito de limitar, aplicando o seu próprio critério, o aprovisionamento e quantidade de qualquer funcionalidade, produto ou serviço a qualquer pessoa ou área geográfica. Qualquer oferta para qualquer funcionalidade, produto ou serviço realizada na Página é suspensa quando proibida. Se optar por aceder à página fora Portugal, fá-lo por iniciativa própria e é o único responsável por agir em conformidade com as leis locais aplicáveis.

3. Diversos

Não poderá utilizar ou exportar ou reexportar quaisquer Conteúdos ou qualquer cópia ou adaptação de tais Conteúdos, ou qualquer produto ou serviço oferecidos na Página, em violação de quaisquer leis ou normas aplicáveis, incluindo sem limitações as leis e normas de exportação da UE. Se quaisquer das provisões destes Termos de utilização forem consideradas suspensas ou não aplicáveis por um tribunal ou outro de jurisdição competente, tais provisões serão limitadas ou eliminadas até ao máximo necessário e substituídas por uma provisão válida que melhor incorpore a intenção destes Termos de utilização, de forma a que estes permaneçam em plena força e efeito. Estes Termos de utilização constituem a totalidade do acordo entre o utilizador e a Instituto Católico de Viana do Castelo relativamente à sua utilização da Página, e qualquer e todos os outros acordos ou entendimentos escritos ou orais anteriormente existentes entre o utilizador e o Instituto Católico de Viana do Castelo relacionados com tal utilização são assim substituídos e cancelados. O Instituto Católico de Viana do Castelo, não irá aceitar quaisquer contra-propostas a estes Termos de Utilização.

4. Utilização, e tais ofertas são aqui categoricamente rejeitadas

O Instituto Católico de Viana do Castelo, em insistir em ou aplicar um desempenho estrito destes Termos de utilização não será construída como renúncia pelo Instituto Católico de Viana do Castelo ou qualquer outra provisão ou qualquer direito que tenha para aplicar estes Termos de utilização, nem deverá qualquer curso de conduta entre o Instituto Católico de Viana do Castelo, e o utilizador ou um terceiro ser considerado modificador de qualquer provisão destes Termos de utilização. Estes Termos de utilização não devem ser interpretados como concedendo quaisquer direitos.

5. Soluções relativamente a Terceiros

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Atualizado pela equipa jurídica do Instituto católico de Viana do Castelo em 18 de maio de 2020